SC Games agora é lei: Santa Catarina sanciona política pública para jogos digitais

Olá, pessoal!

O governador Jorginho Mello sancionou no dia 8 de abril de 2026 a Lei Nº 19.789/2026, que institui oficialmente o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital (SC Games) como política pública estadual. A indústria de jogos digitais em Santa Catarina agora tem o respaldo de uma lei.

A conquista veio após a aprovação do Projeto de Lei nº 334/2024, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) em 17 de março de 2026. A votação contou com amplo apoio e o texto foi elaborado em conjunto com universidades, o governo do estado e entidades do setor.

Como presidente da ASCJogos, posso dizer que estivemos presentes na votação e participamos ativamente de todo esse processo. Ver o SC Games se tornar lei é muito gratificante.

Mas vamos ao que interessa: o que essa lei muda na prática?

O que é o Programa SC Games

O SC Games não é exatamente uma novidade. O programa existe desde 2009, quando foi criado por decreto, e é coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Ao longo desses anos, o programa foi essencial para diversas iniciativas de fomento ao ecossistema de jogos digitais em Santa Catarina.

O ponto é: um decreto pode ser revogado ou modificado a qualquer momento por uma nova gestão. Uma lei não. Ao transformar o SC Games em lei, o estado dá segurança jurídica e estabilidade para que o programa continue funcionando independente de mudanças políticas. Isso é enorme.

O que a lei do SC Games prevê para os jogos digitais

O texto aprovado estabelece objetivos bem claros. Entre os principais:

• Fomentar o desenvolvimento do setor de games e entretenimento digital no estado

• Preparar e capacitar recursos humanos para a indústria, incluindo a população em risco de exclusão social

• Divulgar nacional e internacionalmente os produtos e serviços catarinenses do segmento

• Estimular a articulação entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo

• Promover eventos como congressos, feiras de negócios e encontros voltados ao ecossistema de games

• Fomentar incubadoras, polos tecnológicos e aglomerados produtivos do setor

Além disso, a lei cria uma Comissão Gestora com 9 membros de diferentes órgãos do estado (SCTI, FCC, SED, SAI, FESPORTE, CIASC e InvestSC), que será responsável por planejar, executar e avaliar as ações do programa. Associações empresariais, instituições de ensino e o terceiro setor poderão ser convidados a participar.

O contexto nacional: Marco Legal dos Games

E aqui vale uma pausa para falar de outro avanço importante: o Marco Legal dos Games (Lei nº 14.852/2024), sancionado em maio de 2024.

Essa lei é incrível. Olha o que ela faz:

• Reconhece oficialmente os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas, abrindo portas para a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual

• Separa claramente games de apostas e jogos de azar

• Prevê incentivos fiscais para empresas desenvolvedoras

• Inclui jogos na Política Nacional de Educação Digital

• Protege crianças e adolescentes com diretrizes sobre compras em jogos e classificação etária

O Marco Legal colocou o Brasil na vanguarda regulatória na América Latina. O PL 334/2024 complementa isso no nível estadual.

SC Games e o futuro dos jogos digitais em Santa Catarina

Vamos ser diretos: ter uma lei estadual dedicada ao setor de games muda o jogo (com o perdão do trocadilho):

1. Editais e programas de fomento ganham respaldo legal contínuo

2. Empresas passam a ter mais segurança para investir no estado

3. Universidades e cursos de games ganham mais incentivo

4. Eventos e feiras têm base institucional mais sólida

5. O estado se posiciona como referência nacional

Como disse o deputado Matheus Cadorin (Novo), a produção de games nos EUA já ultrapassou a arrecadação de Hollywood. Santa Catarina não pode ficar de fora.

Quem fez acontecer

Essa aprovação foi resultado de um trabalho coletivo:

• O deputado Ivan Naatz, autor do projeto

• A SCTI, por meio do secretário Edgard Usuy

• O coordenador do SC Games, Heleno Orlandino Martins Júnior

• A professora Márcia Battistella, do projeto Jovens Talentos SC Games

• O professor Giorgio Gilwan da Silva, coord. Design de Games da Univali

• A Abragames, representada pela VP Luiza Guerreiro

• A ASCJogos, conectando indústria, governo e academia

A professora Márcia Battistella, coordenadora do projeto Novos Talentos SC Games:

"A aprovação do Projeto de Lei nº 334/2024 representa um passo estratégico para o fortalecimento da inovação, da educação e da economia criativa em Santa Catarina. Ao instituir o Programa SC Games como Lei, o Estado passa a investir diretamente na formação de jovens talentos, na geração de oportunidades e no desenvolvimento de um setor que cresce de forma acelerada no Brasil e no mundo."

O professor Giorgio Gilwan da Silva, coordenador do Curso de Games da Univali:

"Este é um marco histórico para a indústria de games em Santa Catarina. A transformação do SC Games em lei garante estabilidade, continuidade e cria as condições necessárias para o desenvolvimento de longo prazo do setor. Esse avanço só é possível pela articulação entre governo, universidades e mercado, com destaque para o papel da ASCJogos nessa construção coletiva. A Univali, por meio do curso de Design de Games, tem orgulho de contribuir há mais de 15 anos para a formação de talentos e o fortalecimento desse ecossistema, que agora entra em um novo ciclo de crescimento e consolidação."

E agora?

O projeto passou pela votação da Redação Final em 18 de março e no dia 8 de abril o governador Jorginho Mello sancionou a Lei Nº 19.789/2026. O SC Games é agora oficialmente uma lei estadual.

Se você é desenvolvedor de jogos, estudante da área, ou empreendedor do setor, fique atento. Se ainda não leu nosso post sobre como se preparar para o mercado de jogos, recomendo demais. Conheça as empresas associadas e as vagas na indústria.

Foto: Jeferson Baldo

Perguntas frequentes

O que é o PL 334/2024?

Foi o Projeto de Lei que deu origem à Lei Nº 19.789/2026, transformando o SC Games em lei estadual.

Já virou lei?

Sim! A Lei Nº 19.789/2026 foi sancionada pelo governador Jorginho Mello em 08/04/2026.

Decreto vs. lei?

Decreto pode ser revogado a qualquer momento. Lei precisa da Assembleia.

Relação com o Marco Legal dos Games?

O Marco Legal (Lei 14.852/2024) é federal. A Lei 19.789/2026 (SC Games) é estadual e complementa no nível local.

Sobre o autor:

Leonardo Guedes Bilck é apaixonado por games e sócio da Plot Kids, estúdio brasileiro especializado em desenvolvimento de jogos e animação, e da Truth and Tales, focado em jogos educativos para crianças com foco em aprendizagem socioemocional. Presidente da ASCJogos, Leonardo participa ativamente da comunidade de desenvolvimento e acredita que políticas públicas sólidas são essenciais para o crescimento da indústria brasileira de jogos.

Tags: indústria de games, jogos digitais, jogos indie, SC Games, Marco Legal dos Games, Santa Catarina, games