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FUNCINES e games: o que muda com a IN nº 176 da ANCINE

Olá, pessoal!


Na última quinta, 7 de maio de 2026, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) aprovou a Instrução Normativa nº 176, modernizando as regras dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES). Foi a primeira vez que projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes constaram expressamente como elegíveis em um instrumento de fomento desse porte.

Como presidente da ASCJogos e co-fundador da Plot Interactive, acompanho essa pauta há anos junto à Abragames e a outras associações regionais, então quero abrir esse marco regulatório sem mistério: o que é, o que muda, e por que isso importa para o nosso ecossistema.

Esse post fala sobre:

  • O que é a Instrução Normativa nº 176 e por que ela é um divisor de águas

  • O que são os FUNCINES e por que esse instrumento é diferente dos editais que a indústria já conhece

  • As quatro conquistas concretas que a nova regulamentação traz para estúdios brasileiros de games

  • Como chegamos até aqui, do Marco Legal dos Games à IN 176

  • O que vem pela frente em termos de calendário regulatório


Se você acompanha ou atua no setor de games no Brasil, vale entender o tamanho dessa mudança. 


➔ O que muda com a Instrução Normativa nº 176/2026

A IN 176 revoga a antiga IN 80 e moderniza o arcabouço regulatório dos FUNCINES. A mudança que afeta diretamente nosso setor é simples de enunciar e enorme nas suas consequências: jogos eletrônicos brasileiros independentes agora figuram, em texto expresso, como projetos elegíveis ao financiamento via FUNCINES. Segundo a própria ANCINE, a inclusão dos jogos teve "ampla manifestação favorável" durante a fase de consulta pública, o que é um indicador importante de como o setor audiovisual ampliado já enxerga os games como parte do mesmo ecossistema.

Em paralelo, a IN traz uma série de mudanças estruturais nos FUNCINES como instrumento, que vou detalhar adiante. Mas o ponto de partida é esse: o que antes era uma omissão (ou, na melhor das hipóteses, uma elegibilidade indireta e travada) virou inclusão explícita.


➔ FUNCINES em 30 segundos: o instrumento por trás da notícia

Para quem não acompanha o setor audiovisual, vale uma explicação rápida. Os FUNCINES são fundos de investimento privados, com benefícios fiscais previstos em lei, que canalizam capital privado para projetos audiovisuais brasileiros. O investidor entra com recursos, recebe o incentivo fiscal correspondente, e tem retorno financeiro se o projeto financiado for bem-sucedido.

Essa lógica é diferente da que a maioria dos estúdios brasileiros de games conhece. Os instrumentos de fomento que nosso setor mais usa hoje (FAPESC, FCC, Lei Rouanet, BNDES Garagem, Lei Paulo Gustavo, FSA via editais, etc) são majoritariamente baseados em editais não reembolsáveis ou em chamadas competitivas.

Um fundo de investimento como o FUNCINES opera com lógica de investidor: capital privado, expectativa de retorno, decisão de portfólio. É o modelo que capitaliza as indústrias maduras de games no mundo e, até agora, nosso setor estava fora desse canal.


➔ As quatro conquistas concretas para estúdios brasileiros de games

A inclusão expressa dos jogos eletrônicos é o título da notícia, mas a IN 176 traz outros pontos relevantes que valem destaque para quem dirige um estúdio.

Primeira conquista: distribuição financiável em até 100%, sem contrapartida obrigatória. Para os games, essa é talvez a mudança mais estratégica de todas. A lacuna mais antiga e crônica do nosso fomento sempre foi marketing e aquisição de usuários. Editais brasileiros financiam, com qualidade, produção. Mas raramente, ou quase nunca, financiam o lançamento. Distribuição entrando como item elegível e sem contrapartida abre uma porta nova para algo que o setor pede há muito tempo.

Segunda conquista: FUNCINES podem investir em participação acionária de empresas brasileiras do setor audiovisual. Capitalização no nível do estúdio, não só projeto a projeto. Isso muda a conversa com investidores, abre caminho para rodadas mais robustas e aproxima nosso modelo do que a indústria global pratica.

Terceira conquista: os limites máximos de investimento por projeto foram eliminados. Para produções ambiciosas, isso significa que a estrutura regulatória deixa de ser um teto.

Quarta conquista: a definição de infraestrutura foi modernizada. A IN 176 inclui inovação tecnológica, pós-produção avançada e novas tecnologias de distribuição como itens elegíveis. Tudo isso é diretamente relevante para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.


➔ Como chegamos aqui: do Marco Legal dos Games à IN 176

Essa não é uma vitória isolada, e é importante registrar isso. A IN 176 é o desdobramento operacional direto do Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024), que reconheceu os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas. Esse reconhecimento legal abriu o caminho jurídico para que os games passassem a ser tratados como parte do audiovisual brasileiro em instrumentos como os FUNCINES.

Entre maio de 2024 e maio de 2026, esse caminho foi construído por uma articulação de muitas mãos. A Abragames esteve presente em todas as consultas públicas, com participação ativa da vice-presidente Luiza Guerreiro. Associações regionais como a nossa ASCJogos, a APGD, a APX e várias outras se somaram à pauta. O Ministério da Cultura abriu um grupo de trabalho específico para games dentro da sua Agenda Regulatória. E a comunidade de estúdios apareceu nas audiências públicas, manifestou-se nos prazos, comprou a briga.

O resultado é o que estamos vendo agora: o setor de games brasileiro com lugar à mesa do audiovisual, com base legal sólida e com instrumentos de fomento sendo reescritos para incluí-lo.


➔ O que vem pela frente

Vale registrar um ponto operacional. A inclusão dos games na IN 176 é definitiva no nível regulatório, mas a ANCINE ainda não está recebendo projetos do segmento de jogos enquanto não publicar um normativo específico para o setor. Esse normativo está formalmente na Agenda Regulatória 2026/2027 da ANCINE (Ação 18), com grupo de trabalho do Ministério da Cultura responsável pelo desenho final. É o próximo capítulo dessa história, e vamos acompanhar de perto.

Enquanto isso, o que estúdios podem fazer é se preparar:

  • Entender como funciona um fundo de investimento. 

  • Estruturar contabilidade e governança de forma compatível com a entrada de capital privado. 

  • Conversar com gestores de FUNCINES e com escritórios especializados em audiovisual. 

  • Organizar a documentação que historicamente nunca foi pedida para um edital de games mas que será essencial para acessar esse novo canal.


O recado é simples: a partir de 7 de maio de 2026, os games brasileiros ganharam um canal de capitalização que não existia antes.

Os FUNCINES não substituem editais nem “grants”, eles somam. E somam exatamente nas dimensões em que nossos instrumentos atuais são mais limitados.

A ASCJogos vai continuar acompanhando o tema e mantendo nosso ecossistema catarinense informado. Se você dirige um estúdio em Santa Catarina e quer conversar sobre o que isso pode significar para o seu plano dos próximos 12 meses, entre em contato com a gente.


➔ Perguntas frequentes

O que é a Instrução Normativa nº 176 da ANCINE? É a nova regulamentação dos FUNCINES, aprovada em 7 de maio de 2026, que moderniza as regras dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional e, pela primeira vez, inclui expressamente os jogos eletrônicos brasileiros independentes como projetos elegíveis ao financiamento.


O que são os FUNCINES? São fundos de investimento privados com incentivo fiscal, regulados pela ANCINE, que canalizam capital privado para projetos audiovisuais brasileiros. O investidor recebe benefício fiscal pelo aporte e tem retorno financeiro se o projeto financiado for bem-sucedido. Operam com lógica de investidor, diferente de editais não reembolsáveis.


Estúdios de games já podem captar via FUNCINES? Ainda não. A inclusão dos jogos é definitiva no texto da IN 176, mas a ANCINE só começa a receber projetos do segmento depois da publicação de um normativo específico para games, que está sendo desenhado pela Ação 18 da Agenda Regulatória 2026/2027 da agência, em conjunto com grupo de trabalho do Ministério da Cultura.


O que muda na prática para distribuição e lançamento de jogos? A IN 176 permite financiamento de até 100% da distribuição de obras independentes, sem contrapartida obrigatória. Para games, isso abre caminho para financiar lançamento e aquisição de usuários, a lacuna mais crônica dos nossos instrumentos atuais de fomento.


Os FUNCINES vão substituir os editais que o setor de games já usa? Não. FUNCINES e editais (FSA, Rouanet, Lei do Audiovisual, FAPESC, FCC, Lei Paulo Gustavo, BNDES Garagem) atendem necessidades diferentes. Editais financiam produção via recursos não reembolsáveis ou com baixa contrapartida. FUNCINES trazem capital privado com expectativa de retorno. O ideal é que os estúdios usem os dois canais de forma complementar.


Qual a relação entre a IN 176 e o Marco Legal dos Games? A IN 176 é o desdobramento operacional direto da Lei 14.852/2024 (Marco Legal dos Games), que reconheceu os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas. Esse reconhecimento legal abriu o caminho jurídico para que os games passassem a ser tratados como parte do audiovisual brasileiro em instrumentos como os FUNCINES.


➔ Referências

Legislação e fontes oficiais


Análise especializada e jornalismo


Conteúdo ASCJogos relacionado


➔ Sobre o autor

Leonardo Bilck é presidente da ASCJogos, co-fundador e CTO da Plot Interactive (estúdio de jogos com 50+ projetos) e co-fundador e CTO do Truth and Tales (plataforma premiada de aprendizagem socioemocional para crianças de 4 a 8 anos). Atua há mais de uma década na indústria brasileira de games, com foco em produção independente, EdTech e desenvolvimento institucional do setor.



Tags: FUNCINES games, ANCINE games, Marco Legal dos Games, fomento para games, audiovisual brasileiro, indústria de jogos digitais, Lei 14.852/2024, Instrução Normativa 176, jogos indie, ASCJogos



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